Termos de Utilização
Aplicação: Grade AI
Última atualização: 11 de novembro de 2026
Tradução. Este texto é uma tradução do checo, disponibilizada por comodidade. A versão juridicamente vinculativa é a checa — Podmínky použití — e, se as duas divergirem, prevalece a versão checa. Se és consumidor, em caso de divergência aplica-se a versão que te for mais favorável.
1. Quem gere a aplicação
- Nome / denominação: Martin Sixta
- E-mail: privacy@gradeai.ch
Os dados completos do operador estão na secção 7b. Envia-nos, por favor, os pedidos relativos a dados pessoais e as comunicações previstas nestes termos por e-mail, para que fiquem por escrito.
Ao usares a aplicação, aceitas estes termos. Se não concordares com eles, não uses a aplicação.
Se a tua escola ou o teu empregador tiver celebrado connosco um contrato escrito separado, a utilização da aplicação rege-se por esse contrato e estes termos só se aplicam na medida em que o complementam.
2. Para que serve a aplicação
A Grade AI é uma ferramenta para professores. Permite criar um teste, imprimir folhas de respostas, digitalizá-las com o telemóvel e obter a partir delas as notas. Aos alunos mostra os seus resultados.
A parte contratante é o professor. O aluno que entra com ID e PIN não cria connosco uma conta com e-mail e não aceita estes termos — entra na turma com um código que o professor lhe dá (secção 3a). O aluno só pode usar a aplicação para ver os seus resultados e não pode tentar aceder a dados alheios (secção 4).
3. Conta
Só uma pessoa com 18 anos ou mais pode criar uma conta. Perguntamos a data de nascimento ainda antes do registo; fica no telemóvel e não a enviamos para o servidor. Quem não cumprir este limite não cria conta — nem ninguém a cria por essa pessoa com o consentimento do representante legal. Não recolhemos nenhum consentimento desse tipo. No caso dos alunos que entram numa turma (logo abaixo), baseamo-nos na autorização da escola (em explicações particulares, na dos pais), que o professor confirma na aplicação (secção 3a).
Um aluno mais novo pode usar a aplicação — mas sem conta com e-mail. Entra na turma com o código do professor, escreve ele próprio o seu nome e escolhe um PIN; depois entra com ID e PIN (secção 3a).
Os dados do registo têm de ser verdadeiros. Indica o teu próprio nome, apelido e e-mail e mantém-nos atualizados — o e-mail é o único meio pelo qual te podemos escrever (por exemplo, com a fundamentação prevista na secção 9). Não te avisamos por e-mail, porém, da pausa da conta, da eliminação após o fim do pagamento nem da eliminação de uma turma não utilizada; do fim do pagamento avisam-te a aplicação e o site depois de iniciares sessão (secção 6). Não podes criar uma conta em nome de outra pessoa nem com o e-mail de outra pessoa. Podemos recusar ou cancelar um registo manifestamente falso.
A conta é tua e intransmissível. Não dês a palavra-passe a ninguém, não emprestes o teu acesso e não vendas nem passes a conta a outra pessoa — nem sequer ao colega que vem depois de ti; esse cria a sua própria. Respondes por tudo o que acontecer com o teu acesso. Se suspeitares que alguém estranho acedeu à conta, muda a palavra-passe e avisa-nos.
Pelo conteúdo que pões na aplicação, ou seja, pelos testes, perguntas e observações, respondes tu. Os nomes na lista da turma são escritos pelos próprios alunos; tu vê-los e podes corrigi-los.
Registo. No registo, ao assinalares a caixa, aceitas estes termos (dos quais faz parte o Acordo de Tratamento de Dados) e confirmas que leste a Política de Privacidade. Como professor, assinalas ainda «Tenho autorização da escola ou dos pais dos alunos». Registamos quando foi, com que versão e, no caso do professor, também esta confirmação. Quanto aos dados dos alunos, dás o teu acordo à parte, quando crias a primeira turma (secção 3a); aí confirmas a autorização mais uma vez.
3a. Se és professor
Os nomes e as notas dos alunos não são dados teus nem nossos — são dados de crianças e quem decide sobre eles é a escola onde dás aulas. Na linguagem do RGPD, a escola é o responsável pelo tratamento e nós somos o subcontratante. A relação entre a escola e nós é regida pelo Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte integrante destes termos; ao aceitares os termos, celebras esse acordo em nome da escola.
A escola pode escrever-nos a qualquer momento para privacy@gradeai.ch — para perguntar que dados temos sobre os seus alunos, pedir que sejam eliminados, parar a recolha ou assumir ela própria o acordo (basta uma confirmação a partir do endereço de e-mail da escola ou a assinatura do diretor). Recomendamos que a direção da escola saiba que usas a aplicação na escola.
Se dás explicações particulares — fora da escola, num curso ou numa escola de línguas —, és tu que decides sobre os dados dos teus alunos. Nesse caso, o responsável pelo tratamento és tu e o Acordo de Tratamento de Dados aplica-se entre ti e nós. Nos Estados Unidos, aplica-se às crianças com menos de 13 anos a restrição da secção 11.
Aviso sobre os dados dos alunos
Antes de convidares os alunos, a aplicação mostra-te um aviso curto: o que recolhemos dos alunos, para quê, onde fica guardado, durante quanto tempo o guardamos e o que a escola e os pais podem fazer. Vês o aviso quando crias a primeira turma e, enquanto não lhe deres o teu acordo, também no detalhe da turma, em vez do código. Assinalas «Tenho autorização da escola ou dos pais dos alunos» e tocas em «Concordo». Ao assinalares, confirmas que usas a aplicação com os alunos com autorização da escola ou — se dás explicações particulares — com autorização dos pais deles. Ao tocares, aceitas que possamos tratar os dados dos teus alunos tal como o aviso descreve, e só para o ensino. Sem assinalar a caixa, não é possível tocar em «Concordo». Podes preparar testes mesmo sem isso, mas a aplicação só te mostra o código da turma depois de dares o teu acordo. Aplica-se da mesma forma em todos os países.
O aviso aparece uma vez por conta. Volta a aparecer só quando mudarmos substancialmente a forma como tratamos os dados dos alunos (secção 10).
Registamos quando deste o teu acordo, que versão e em que língua viste, que confirmaste a autorização e de que país veio o pedido. É uma prova para a escola e para as autoridades. Durante quanto tempo a guardamos está na Política de Privacidade, secção 7.
Informar os alunos e os pais é tarefa da escola enquanto responsável pelo tratamento. O aviso sobre os dados dos alunos é mostrado pela aplicação apenas a ti; os pormenores estão no Acordo de Tratamento de Dados. Ao aluno, a aplicação mostra, a partir da versão 1.0.1, antes de ele se juntar à turma, um breve resumo. Se dás explicações particulares, és tu que os informas.
Pela forma como tratamos os dados dos alunos e pelo cumprimento da lei COPPA respondemos nós.
Nos Estados Unidos aplica-se o mesmo que noutros lugares: a aplicação só te mostra o código da turma depois de dares o teu acordo ao aviso. Se a escola nos tratar como «school official» nos termos da lei FERPA, tem de o indicar na sua informação anual sobre os direitos previstos na FERPA; isso é assunto da escola. Os pormenores estão em Privacidade das Crianças (COPPA).
Fora da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, da Suíça e dos Estados Unidos construímos a aplicação segundo as regras europeias e aplicamo-las a todos os utilizadores (Política de Privacidade, secção 12). Se a lei local exigir algo mais em relação aos dados dos alunos, por exemplo o consentimento dos pais, avisa-nos para o endereço da secção 1 — resolvemos a questão ou desativamos a aplicação nesse país.
Como os alunos entram e o que te aconselhamos
- O aluno entra na turma com o código que lhe dás. Não inicia sessão com e-mail: introduz o código, escreve ele próprio o seu nome, escolhe um PIN e recebe um ID; depois entra com ID e PIN. Não inscreves os alunos na turma manualmente. Se o nome escrito coincidir com um nome que já está na turma, é associado a ele; caso contrário, aparece um novo aluno na turma e vê-lo-ás lá.
- A entrada na turma fica aberta até a desativares nessa turma — nenhum limite de tempo expira por ti. Quem conhecer o código ativo entra na turma com qualquer nome da lista da turma que ainda não tenha o seu PIN. Por isso aconselhamos: dá o código só aos teus alunos e desativa-o assim que a turma estiver lá dentro. Retiras o acesso a qualquer pessoa que não pertença à turma — tens ambas as coisas no detalhe da turma. Um nome que já tem o seu PIN na lista da turma não pode ser ocupado por mais ninguém, e o PIN bloqueia durante 15 minutos após cinco tentativas erradas.
- Emite um PIN temporário só ao aluno que o pedir ele próprio e nunca inicies sessão com ele tu mesmo. Pode emiti-lo qualquer professor em cuja turma o aluno esteja; ao entrar, o aluno vê o teu nome, e fica registado quem emitiu o PIN e quando.
- Não escrevas na aplicação dados que lá não pertencem — sobretudo nada sobre a saúde, a origem, a religião ou a situação familiar do aluno, nem sequer na observação sobre o aluno.
- Só podes usar a aplicação em nome da escola enquanto trabalhares para ela. Quando saíres da escola, deixa de a usar com os alunos dessa escola e deixa de usar também os acessos que emitiste aos seus alunos.
- Se descobrires que alguém que não trabalha para a tua escola se faz passar por ela, avisa-nos para o endereço da secção 1.
O que nós prometemos
Os dados dos alunos:
- nunca os usaremos para publicidade. Nem para a nossa, nem para a de terceiros, nem para nenhuma forma de segmentação com base no comportamento. Na aplicação não há nem haverá publicidade;
- não os venderemos, alugaremos nem partilharemos — com ninguém para além dos subcontratantes enumerados na página A quem transmitimos os dados, e só na medida necessária ao funcionamento;
- não os usaremos para treinar modelos de inteligência artificial;
- não os transmitiremos a mais ninguém a não ser por tua instrução, por instrução da escola, ou quando a lei ou um tribunal nos obrigar;
- não mudaremos a finalidade para a qual são usados sem um novo aviso e o teu novo acordo (secção 10);
- não os guardamos mais tempo do que o necessário — o que não for usado durante 2 anos, eliminamos (secção 6).
3c. O que pões na aplicação
Continua a ser teu. Não nos apropriamos dos testes, das perguntas, das observações nem dos materiais que carregas, nem reivindicamos sobre eles qualquer direito de propriedade.
As perguntas que a inteligência artificial te sugere são tuas, tal como as que escreves tu próprio — não as reivindicamos. Não garantimos, porém, que não se assemelhem a textos de terceiros; verifica-as antes de as usares (secção 5).
Para podermos fazer funcionar a aplicação para ti, porém, concedes-nos uma autorização limitada para guardar este conteúdo, tratá-lo, mostrá-lo de volta a ti e transmiti-lo aos outros subcontratantes enumerados na página A quem transmitimos os dados — só na medida necessária para que a aplicação funcione. Não o usamos para mais nada: não o vendemos, não o mostramos a outros utilizadores e não treinamos com ele modelos de inteligência artificial.
A autorização termina assim que eliminares o conteúdo ou a conta, ou quando a conta for eliminada 2 anos após o fim do pagamento (secção 6). Da nossa cópia de segurança semanal desaparece, em regra, no prazo de 7 dias. Os prazos estão na Política de Privacidade, secção 7.
Os materiais que carregas para gerar perguntas são enviados à inteligência artificial. Declaras que tens os direitos necessários sobre eles. Fotografar os teus próprios apontamentos ou uma ficha de trabalho que tu escreveste não tem problema; carregar um manual digitalizado ou material alheio para o qual não tens licença já não está bem — e és tu que respondes por isso.
Os dados pessoais dos alunos não devem constar dos materiais. Ninguém lê nem verifica o seu conteúdo — só se verificam o tipo e o tamanho do ficheiro —, por isso o que lá puseres segue para a inteligência artificial. Uma fotografia da lista da turma, um teste preenchido com nome ou uma observação sobre o estado de saúde de um aluno não têm lá lugar e não são necessários para criar perguntas. Comprometes-te a não os pôr lá.
Das próprias fotografias removemos os metadados (local onde foram tiradas, hora e modelo do aparelho) antes de serem enviadas — mas sobre o que se vê na fotografia decides só tu.
As folhas impressas e os resultados és tu que os partilhas. A aplicação gera-te um PDF das folhas de respostas e no seu cabeçalho estão os nomes dos alunos. Para a impressora ou para qualquer outro lado, és tu que o envias com o botão do sistema do telemóvel — nós não enviamos esse ficheiro para lado nenhum, não o vemos e não temos como influenciar onde vai parar. Se o reencaminhares, é decisão tua enquanto responsável pelo tratamento, ou em nome da escola, e respondes por ela tal como por um papel que levasses da sala dos professores.
Comentários. As ideias e sugestões são bem-vindas e podemos usá-las, mas isso não nos cria a obrigação de te pagar o que quer que seja por elas.
4. O que é proibido
Não podes usar a aplicação para outro fim que não o ensino — na escola, num curso ou em explicações (secção 3a). É proibido, em especial:
- pôr conteúdo que viole os direitos de terceiros ou a lei
- tentar aceder aos dados de outros utilizadores
- recolher conteúdo ou dados da aplicação de forma automática — com robôs, scripts ou outra extração automatizada
- obter fraudulentamente credenciais de acesso de outros utilizadores ou entrar na conta de outra pessoa
- contornar as limitações da aplicação ou sobrecarregá-la com pedidos automatizados
- fazer engenharia inversa da aplicação ou criar a partir dela uma obra derivada
- fazer-te passar por outra pessoa ou indicar falsamente a que escola pertences
- passar o teu acesso a outra pessoa ou deixá-lo ser usado por terceiros
- gerar perguntas em violação da política de utilização do fornecedor de inteligência artificial (Anthropic Usage Policy) — aplica-se a ti tal como a nós
- ajudar outros a violar estes termos
Em caso de violação, podemos limitar ou cancelar a conta.
4a. A nossa propriedade intelectual
A aplicação, o seu código, a interface, os textos, os ícones, a disposição da folha de respostas, bem como o nome e o logótipo Grade AI, pertencem-nos e estão protegidos pelo direito de autor e pelo direito sobre sinais distintivos.
Ao usares a aplicação, não adquires sobre eles qualquer direito de propriedade. Recebes uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar a aplicação para aquilo a que se destina (secção 2), enquanto tiveres conta — nada mais.
Sem o nosso consentimento escrito, não podes, em especial:
- usar o nome ou o logótipo Grade AI de outra forma que não como uma simples referência à aplicação — ou seja, não de modo que pareça que o teu serviço é nosso ou que estamos por trás dele;
- copiar, modificar, traduzir, redistribuir, alugar ou vender a aplicação ou partes dela, ou criar a partir delas uma obra derivada;
- remover ou alterar as indicações de autoria e os avisos legais.
Imprime as folhas de respostas que quiseres — é para isso que existem, e a licença sobre elas mantém-se mesmo depois do fim da subscrição, para as tuas próprias aulas. Revendê-las ou apresentá-las como produto teu já não está bem.
5. Inteligência artificial
A aplicação usa inteligência artificial só do lado do professor, e para uma única coisa: gerar perguntas para o teste. Sobre os alunos não lhe enviamos nada — nem o nome, nem a resposta, nem o resultado (Política de Privacidade, secção 6).
A nota não é calculada pela inteligência artificial. É calculada por uma fórmula fixa a partir das respostas lidas na digitalização e segundo a escala que tu defines. A aplicação não decide nada sobre os alunos; a nota é dada pelo professor.
Os resultados da inteligência artificial podem ser imprecisos ou conter erros factuais. As perguntas geradas são uma proposta, não um trabalho acabado. Antes de dares o teste aos alunos, verifica sempre as perguntas e as respostas corretas. Pelo conteúdo do teste que dás respondes tu. As perguntas que a inteligência artificial sugerir a partir de 12/10/2026 estão assinaladas no editor de perguntas com «Sugerida pela IA».
O mesmo se aplica à digitalização. A aplicação lê as folhas preenchidas com elevada fiabilidade, mas não pode garantir a ausência de erros com má iluminação, uma folha danificada ou uma resposta preenchida de forma pouco clara. Verifica as notas antes de as registares no sistema da escola.
A utilização da inteligência artificial tem um limite mensal: num mês civil (contado segundo a hora UTC), a inteligência artificial pode custar, para a tua conta, no máximo 70 CZK, e durante o período experimental e com acesso gratuito no máximo 30 CZK. A título indicativo, 70 CZK chegam para mais de 50 testes com duas versões, gerados a partir de um tema; os materiais carregados e os testes mais longos custam mais. Podes ver nas Definições quanto já utilizaste; o limite renova-se no primeiro dia do mês seguinte. Contra abusos, aplicam-se ainda salvaguardas diárias e um limite ao tamanho dos ficheiros carregados. Depois de esgotado o limite, o resto da aplicação, ou seja, a impressão, a digitalização e os resumos, continua plenamente funcional.
A inteligência artificial e o AI Act
Resumo para as escolas que fazem a sua própria avaliação:
- O que a IA faz: sugere ao professor a redação de perguntas e respostas para o teste, a partir de um tema ou de materiais que ele indicar. Nada mais.
- Quem fornece o modelo: Anthropic PBC (modelos Claude), através do nosso servidor e sem dados sobre os alunos.
- Quem decide: o professor. Vê cada pergunta antes de dar o teste, pode editá-la ou eliminá-la e responde pelo conteúdo do teste.
- O que a IA não faz: não avalia os alunos, não lê as suas respostas, não calcula notas, não dirige o ensino e não decide sobre admissão nem sobre progressão. A folha é lida por processamento de imagem comum, sem modelo, e a nota é uma fórmula fixa a partir das respostas corretas.
- Por que razão, na nossa opinião, não é um sistema de risco elevado: no domínio da educação, o AI Act classifica como sistemas de risco elevado os que avaliam resultados de aprendizagem, decidem sobre o acesso à educação ou vigiam os alunos durante exames. A Grade AI não faz nada disso com inteligência artificial; aqui a IA só ajuda o professor a escrever perguntas. É a nossa avaliação, não uma decisão de uma autoridade.
- Marcação dos resultados: nas perguntas geradas a partir de 12/10/2026 é guardado um indicador e o editor de perguntas mostra-as com a etiqueta «Sugerida pela IA». Se nas folhas impressas houver pelo menos uma pergunta dessas, a aplicação escreve nas propriedades (metadados) do PDF uma indicação legível por máquina de que o documento contém texto gerado por inteligência artificial (Grade AI, Claude). Não há marcação visível na folha impressa para os alunos.
6. Subscrição e pagamentos
Para os professores, a aplicação é paga. O preço atual está sempre indicado na aplicação antes da compra.
Às contas novas, a aplicação pode oferecer um período experimental gratuito — um por conta e um por dispositivo. Por causa da segunda condição, ao ativá-lo verifica-se o identificador do dispositivo (ver a Política de Privacidade, secção 2).
A subscrição é comprada através da App Store ou do Google Play e rege-se também pelos termos destes. O pagamento é tratado pela Apple ou pela Google; nós não temos acesso aos dados do teu cartão.
A subscrição renova-se automaticamente até a cancelares. Podes cancelá-la a qualquer momento nas definições da tua conta na App Store ou no Google Play, o mais tardar 24 horas antes do fim do período. O cancelamento produz efeitos a partir do período seguinte; o período em curso chega ao fim.
Fim do período experimental. Se não cancelares a subscrição o mais tardar 24 horas antes do fim do período experimental, passa automaticamente a paga e a loja cobra-te o preço do primeiro período. Se tiveres as notificações ativadas no telemóvel, a aplicação lembra-te do fim dois dias antes (Política de Privacidade, secção 8a).
Quando a subscrição termina. Enquanto pagares (ou tiveres acesso gratuito concedido por nós), a tua conta e os teus testes não são eliminados por si — mesmo que não entres na aplicação durante anos. Os dados dos alunos têm o seu próprio prazo (abaixo, «Dados dos alunos»). Quando o pagamento termina, a conta fica em pausa: não é possível usar a aplicação, mas os dados mantêm-se. Depois de iniciares sessão, vês a contagem decrescente dos dias e a data de eliminação; antes disso, a conta não é eliminada. 2 anos após o fim do pagamento, é eliminada a conta inteira com tudo o que contém — turmas, alunos, notas e testes, tal como quando eliminas a conta tu próprio (secção 9). Ficam apenas os registos que ficam após qualquer eliminação de conta (a lista está na Política de Privacidade, secção 7) — sobretudo os documentos fiscais dos pagamentos, os registos do acordo com os termos e com o aviso sobre os dados dos alunos e o registo dos acessos à administração; o serviço de pagamentos (RevenueCat) mantém o seu próprio registo das tuas compras segundo os seus termos. Um aluno que também está na turma de outro professor mantém lá o seu acesso. Se renovares a subscrição a qualquer momento antes da data, a conta não é eliminada e a contagem decrescente desaparece. Só as turmas em que não se digitalizou nada durante 2 anos são eliminadas na mesma (abaixo).
O fim do pagamento é o mais tardio de: o fim da subscrição ou do período experimental, o fim do acesso gratuito, ou o dia em que to desativámos. Numa conta que nunca teve subscrição nem período experimental, conta-se a partir da criação e a contagem decrescente só aparece nos últimos 90 dias. A regra aplica-se desde 17 de outubro de 2026 — um pagamento que tenha terminado antes conta-se a partir desse dia, pelo que a conta não é eliminada antes de 17 de outubro de 2028 (segundo a hora UTC). Não te avisamos antecipadamente por e-mail; o aviso é a contagem decrescente dos dias e a data de eliminação na aplicação e a data de eliminação no site, ambos depois de iniciares sessão. Os pormenores e a razão de serem precisamente dois anos estão na Política de Privacidade, secção 7.
Dados dos alunos: o que não for usado durante 2 anos, eliminamos — pagues ou não. Uma turma em que não se digitalize nada durante 2 anos é eliminada juntamente com os nomes dos alunos, as notas e as tuas observações sobre os alunos (e com os acessos dos alunos que não têm outra turma). Os testes ficam, só desaparecem deles os nomes dos alunos. Conta-se a partir da última folha digitalizada nessa turma (numa turma em que nada foi digitalizado, a partir da sua criação), o mais cedo a partir de 1 de novembro de 2026 — por esta regra, portanto, nada é eliminado antes de 1 de novembro de 2028. Numa conta em pausa, a turma não é eliminada antes do que indica a contagem decrescente. Depois de renovares a subscrição, porém, volta a contar-se só a partir da última digitalização: uma turma em que não se digitalizou nada durante 2 anos é eliminada na mesma, mesmo pouco depois da renovação. O acesso de um aluno (ID e PIN) é eliminado 2 anos após o seu último início de sessão; o nome e as notas na turma mantêm-se. Enquanto usares a turma, nada desaparece dela. Também podes eliminar os dados dos alunos antes, tu próprio, nas Definições. A razão de ser assim está no Acordo de Tratamento de Dados, ponto 3g.
Alteração do preço. Podemos alterar o preço para o período seguinte; o período em curso não é afetado. De um aumento és avisado antecipadamente pela loja e, onde a lei ou as regras da loja o exigirem, o período com o preço mais elevado não começa sem o teu acordo.
Alterações da aplicação. O que se aplica quando alteramos a aplicação de forma que trabalhar com ela se torne pior para ti, e quando te devolvemos parte da subscrição, está na secção 10a.
Livre resolução e reembolso. Compras a subscrição na loja, que recebe o pagamento e devolve o dinheiro — na União Europeia é a Apple Distribution International Ltd. ou a Google (Google Commerce Ltd.). Se fores consumidor, tens o direito de resolver a compra no prazo de 14 dias sem indicar o motivo, e exerce-lo junto da loja: na Apple em reportaproblem.apple.com, na Google no histórico de encomendas do Google Play. Nada nestes termos reduz ou condiciona este direito. Se a loja recusar o teu pedido e estiveres convencido de que tens direito ao reembolso por lei, escreve-nos para o endereço da secção 1 e ajudamos-te a resolver a questão.
7. Disponibilidade
Esforçamo-nos para que a aplicação funcione sem interrupções, mas não o garantimos. O funcionamento pode ser interrompido por manutenção ou por falha dos serviços de que a aplicação depende.
As funções com inteligência artificial dependem de um serviço de terceiros. Se este falhar, ficam temporariamente indisponíveis.
7a. Funções experimentais
De vez em quando disponibilizamos para experimentar uma função que ainda não está acabada. Não garantimos que funcione, e pode desaparecer a qualquer momento, mesmo sem aviso — reconhece-la pela indicação na aplicação. Isto não se aplica às funções que fazem parte da subscrição paga — a essas aplica-se a secção 10a.
7b. Dados do operador
O operador da aplicação e responsável pelo tratamento dos dados nos termos da Política de Privacidade é Martin Sixta, pessoa singular que exerce atividade empresarial ao abrigo da lei checa do licenciamento de atividades económicas, inscrita no registo de atividades económicas (entidade de licenciamento: Câmara Municipal de Kladno).
- IČO: 30034299
- Sede: Zbyslavova 1674, 272 01 Kladno, República Checa
- Telefone: +420 777 002 227
- E-mail: privacy@gradeai.ch
Os mesmos dados aplicam-se à Política de Privacidade, ao Acordo de Tratamento de Dados e à Privacidade das Crianças (COPPA).
8. Garantias e responsabilidade
O que não garantimos
Disponibilizamos a aplicação tal como está e tal como estiver disponível em cada momento. Comprometemo-nos a operá-la com o cuidado profissional que se pode razoavelmente esperar de um serviço deste tipo, e queremos que funcione — mas não garantimos que funcione sem erros e sem falhas, que se adeque precisamente à tua forma de trabalhar, nem que tudo o que dela sair esteja correto. Numa ferramenta que lê círculos preenchidos a partir de uma fotografia e deixa um modelo de linguagem escrever perguntas, isso não se pode garantir — e prometê-lo seria desonesto.
Por isso, em dois pontos dizemos expressamente que verifiques: as perguntas antes de dares o teste, e as notas antes de as registares no sistema da escola (secção 5).
Pelo que não respondemos
- uma folha mal avaliada que não verificaste
- erros factuais nas perguntas geradas que não verificaste
- as consequências de teres registado uma nota da aplicação sem a verificar
- a perda de dados causada pela falha de um serviço de terceiros de que a aplicação depende (secção 7)
- o conteúdo que tu pões na aplicação — incluindo os materiais que envias para gerar perguntas (secção 3c)
- a utilização da aplicação em violação destes termos
Faz cópias de segurança dos resultados importantes fora da aplicação. A Grade AI não é o registo escolar e não substitui o sistema em que a escola regista a avaliação.
Se fores consumidor, mantêns os teus direitos legais em caso de falta de conformidade. A lei confere-te, para conteúdos digitais e serviços digitais, direitos quando o serviço não está em conformidade com o contrato (§ 2389a e seguintes do Código Civil checo e regras equivalentes do Estado onde vives) — e nada nesta secção os reduz. Comunica-nos a falta de conformidade para o endereço da secção 1. Tratamos a reclamação sem demora injustificada, no prazo máximo de 30 dias, e confirmamos-te por e-mail quando e como a apresentaste e como a tratámos.
Até quanto
Esta parte não se aplica aos consumidores. Só se aplica quando usas a aplicação em nome de uma escola, empresa ou outra organização. Se fores consumidor — um professor que paga a aplicação do seu bolso — respondemos perante ti na medida que a lei te confere, e nada nesta parte reduz os teus direitos.
Se usas a aplicação em nome de uma organização, aplica-se o seguinte:
- não respondemos por danos indiretos e consequenciais — em especial por lucros cessantes, perda de dados, perda de reputação ou custos de soluções alternativas;
- no total, respondemos no máximo até ao montante que nos pagaste pela aplicação nos doze meses anteriores ao evento, mas nunca menos de 2 500 CZK (ou do mesmo montante na moeda em que pagaste). Numa conta gratuita, são esses 2 500 CZK;
- apresenta a pretensão no prazo de um ano a contar do dia em que podia ter sido apresentada pela primeira vez — o prazo de prescrição é assim reduzido ao mínimo legal nos termos do § 630 do Código Civil checo.
É um limite que corresponde ao que a Grade AI é: uma ferramenta que custa alguns milhares de coroas por ano e que é gerida por uma só pessoa. Sem limite, uma aplicação destas não poderia existir — e fingir uma responsabilidade ilimitada, que de qualquer forma não haveria com que cumprir, é pior do que limitá-la abertamente.
O que não se pode limitar e não limitamos
Nada nesta secção se aplica a danos causados com dolo ou negligência grosseira, a danos aos direitos naturais da pessoa nem aos direitos legais do consumidor. Uma cláusula desse tipo seria nula nos termos dos § 2898 e § 1814 do Código Civil checo e nem sequer o tentamos.
A nossa responsabilidade pelo tratamento dos dados dos alunos nos termos do RGPD, da lei COPPA e do Acordo de Tratamento de Dados também não é afetada — essa é regulada pela secção 8 desse acordo.
9. Cessação
Podes eliminar a conta a qualquer momento nas Definições, ou no site, na página Eliminação da conta. Com a eliminação, os teus dados também desaparecem. Cancelar a conta não é o mesmo que cancelar a subscrição; essa cancela-a à parte na App Store ou no Google Play.
Mudar para outro lado. Podes mudar para outro fornecedor a qualquer momento. Escreve-nos para o endereço da secção 1 e, no prazo de 30 dias, entregamos-te gratuitamente, em formato legível por máquina (JSON ou CSV), tudo o que puseste na aplicação ou que nela foi criado para ti: testes com as perguntas e as respostas corretas, pastas, turmas e resultados. Não cobramos nada pela mudança nem pela entrega dos dados e não te impedimos de forma alguma de mudar. Os dados dos alunos entregamo-los nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, ponto 3g.
Da nossa parte, só limitamos ou cancelamos a conta em caso de violação dos termos (secção 4), quando a lei nos obrigar, ou — sem culpa tua — quando o pagamento terminar: nesse caso pomos a conta em pausa e eliminamo-la 2 anos após o fim do pagamento (secção 6 e último parágrafo desta secção). Nos dois primeiros casos, dizemos-te porquê, e por escrito — por e-mail para o endereço da conta: o que limitámos e por quanto tempo, com base em que factos, ao abrigo de que disposição dos termos ou da lei, e como te podes defender (respondendo ao nosso e-mail, em tribunal ou extrajudicialmente nos termos da secção 12). Damos-te também um prazo razoável durante o qual, a pedido, te entregamos os teus dados em formato legível por máquina (Acordo de Tratamento de Dados, ponto 3g) — a não ser que isso seja perigoso ou impossível.
Se cancelarmos a conta sem culpa tua, tens direito ao reembolso da parte proporcional da subscrição paga pelo período não utilizado. O processo é este: primeiro pedimos o reembolso à loja que recebeu o pagamento (Apple ou Google) — o dinheiro está com ela, não connosco. Se a loja não o reembolsar, reembolsamos-te nós. O facto de o pagamento ter sido tratado por outra entidade não extingue o teu direito, e não te remetemos para outro lado.
A pausa e a eliminação após o fim do pagamento são outra coisa. A pausa da conta quando o pagamento termina significa apenas que, sem subscrição (ou acesso gratuito), a aplicação não funciona; a eliminação 2 anos após o fim do pagamento é o fim do período durante o qual guardamos os dados (secção 6 e Política de Privacidade, secção 7). Nenhuma delas é uma limitação ou um cancelamento da conta da nossa parte por violação dos termos, e por isso não enviamos fundamentação escrita nem e-mail — o aviso é a contagem decrescente e a data de eliminação na aplicação e a data de eliminação no site, ambos depois de iniciares sessão. Nesse momento não está a decorrer nenhum período pago (antes da eliminação isso ainda é verificado junto do serviço de pagamentos), pelo que não há nada a reembolsar. Se quiseres receber os dados dos alunos antes da eliminação, escreve-nos pelo menos 15 dias antes da data (Acordo de Tratamento de Dados, ponto 3g).
9a. Se a aplicação mudar de dono
A Grade AI é gerida por uma só pessoa. Se algum dia for vendida, se fundir com outra empresa ou encerrar, os dados dos alunos não passam automaticamente com ela:
- Avisamos a escola antes. Pelo menos 30 dias antes de qualquer transmissão, por e-mail para o endereço de contacto que temos associado à conta.
- O adquirente fica vinculado a estes termos e ao Acordo de Tratamento de Dados na versão que foi aceite. Não pode alargar a finalidade sem novo aviso e acordo (secção 10).
- Podes recusar. Se a escola ou o professor não quiser a transmissão, di-lo dentro desse prazo de trinta dias e nós, em vez de transmitir os dados, eliminamo-los — turmas, alunos e notas, na totalidade.
- Em caso de insolvência, os dados dos alunos não são um bem para venda. Se a atividade terminar sem sucessor, os dados dos alunos são eliminados, não são vendidos nem transmitidos, e avisamos as escolas.
- Transmissão para uma sociedade do próprio operador. Se a atividade passar para uma sociedade controlada pelo próprio operador e nem os termos nem o Acordo de Tratamento de Dados mudarem com isso, também o anunciamos com pelo menos 30 dias de antecedência. Quem não se opuser continua sem alterações; mesmo nesse caso, a escola e o professor podem pôr fim ao contrato e pedir a eliminação dos dados.
10. Alterações dos termos
Podemos alterar os termos. Avisamos-te das alterações substanciais por e-mail para o endereço da tua conta com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordares com a alteração, podes cancelar a conta.
A forma como tratamos os dados dos alunos, porém, não a alteramos unilateralmente. Se alterarmos substancialmente o Acordo de Tratamento de Dados, a finalidade para a qual os dados dos alunos são usados ou a quem são transmitidos, a aplicação volta a mostrar-te o aviso sobre os dados dos alunos (secção 3a). Enquanto não lhe voltares a dar o teu acordo, a aplicação não te mostra o código da turma, e os dados que já temos tratamo-los segundo a versão que aceitaste.
10a. Alterações da aplicação
Melhoramos a aplicação continuamente — corrigimos erros, acrescentamos funções e adaptamo-la às regras das lojas, às leis e aos serviços em que assenta (por exemplo, quando o fornecedor de inteligência artificial substitui ou descontinua um modelo).
Se alterarmos a aplicação de forma que o teu acesso a ela ou a sua utilização piore mais do que de forma insignificante, aplica-se o seguinte:
- Avisamos-te antecipadamente por e-mail para o endereço da tua conta: o que muda e a partir de quando.
- No prazo de 30 dias a contar do aviso, ou da realização da alteração, consoante o que ocorrer mais tarde, podes pôr fim ao contrato sem encargos. Basta escreveres-nos para o endereço da secção 1.
- Devolvemos-te a parte proporcional da subscrição pelo resto do período pago. Tal como na secção 9: primeiro pedimos o reembolso à loja onde pagaste (App Store ou Google Play) e, se a loja não o reembolsar, reembolsamos-te nós.
A subscrição na loja não é cancelada automaticamente com o fim do contrato — cancela-a lá à parte, para que não se renove (secção 6).
Pequenos ajustes e correções de segurança não são considerados uma alteração desse tipo.
11. Onde disponibilizamos a aplicação
Disponibilizamos a aplicação em todo o mundo, exceto nos países enumerados abaixo.
Nos Estados Unidos, os dados escolares das crianças estão sujeitos a regras próprias (COPPA e leis de cada estado). Cumprimo-las e temos para isso um texto separado — Privacidade das Crianças (COPPA); nos EUA, prevalece a sua versão inglesa. Antes de convidares os alunos, confirmas na aplicação a autorização da escola ou dos pais e dás o teu acordo ao aviso sobre os dados dos alunos (a aplicação só te mostra o código da turma depois disso), tal como em qualquer outro lugar (secção 3a).
Explicações particulares nos Estados Unidos. A lei COPPA não reconhece o consentimento dos pais que um professor confirme em nome deles. Se dás explicações particulares nos Estados Unidos, não dês o código da turma a crianças com menos de 13 anos; aí, as crianças com menos de 13 anos só podem entrar numa turma que lecionas para uma escola que tenha autorizado a utilização da Grade AI.
Onde não disponibilizamos a aplicação — e onde não pode ser usada com alunos:
- Reino Unido — o código local para serviços a que as crianças têm acesso (Age Appropriate Design Code) exige uma avaliação própria e a lei exige um representante no país; ainda não temos nenhum dos dois.
- Brasil — a lei de proteção das crianças no ambiente digital (ECA Digital) exige, nos serviços a que os menores têm acesso, verificação da idade e ferramentas para os pais, que não temos.
- Índia, Indonésia, Coreia do Sul, Vietname, Quénia e Uganda — a lei local exige, para os dados de menores, o consentimento do representante legal, que não recolhemos.
- Argélia e Tunísia — aí, os dados das crianças exigem o consentimento do representante legal e, além disso, a autorização de um juiz; na Argélia, também a autorização da autoridade para a transferência de dados para o estrangeiro.
- Turquia, Egito, Arábia Saudita, Sérvia, Tailândia, Tanzânia e Zimbabué — aí, um operador estrangeiro precisa de registo ou licença junto da autoridade, ou de um representante no país.
- Rússia, Cazaquistão, Ruanda e Zâmbia — os dados têm de ser guardados no país; na Rússia, além disso, os pagamentos não funcionam.
- Bielorrússia — devido às sanções da União Europeia e dos Estados Unidos contra o regime local e à incerteza dos pagamentos, decidimos não disponibilizar aí a aplicação.
- China continental — a aplicação precisaria de um registo junto da autoridade local (ICP), que não temos. Isto não se aplica a Hong Kong, Macau e Taiwan.
- Síria, Irão, Coreia do Norte e Cuba — a App Store não consegue disponibilizar aí a aplicação e no Google Play não a disponibilizamos lá.
Sanções. A aplicação não pode ser usada por uma pessoa sujeita a sanções da União Europeia, da ONU ou dos Estados Unidos, nem por ninguém num país ou território visado de forma generalizada por essas sanções (por exemplo, a Crimeia e as partes ocupadas da Ucrânia). Ao aceitares os termos, declaras que não é o teu caso.
12. Lei aplicável e litígios
A relação rege-se pela lei da República Checa e os litígios são decididos pelos tribunais da República Checa.
Se fores consumidor na União Europeia, podes processar-nos também no tribunal do Estado onde vives — e nós só te podemos processar aí. Assim o estabelece o regulamento europeu Bruxelas I bis, e esta cláusula não o altera.
Mas escreve-nos primeiro. Antes de ires a tribunal, diz-nos, para o endereço da secção 1, de que se trata e o que pretendes de nós. Temos 30 dias para responder e a maioria das questões resolve-se assim, sem advogados. Não é uma condição para a ação judicial, apenas um pedido que poupa dinheiro a ambas as partes.
Se fores consumidor, a escolha da lei checa não te priva da proteção que te conferem as disposições imperativas do Estado onde vives — assim o estabelece o regulamento europeu Roma I. Podes também recorrer à Inspeção Comercial Checa (coi.cz) como entidade de resolução extrajudicial de litígios de consumo.
Aqui não vais encontrar uma cláusula de arbitragem. Com um consumidor, é nula na Chéquia e com os restantes não a queremos: o tribunal é público, e isso está certo.
12a. Conteúdo ilegal e ponto de contacto (DSA)
A Grade AI guarda o conteúdo que nela pões — testes, perguntas, turmas. Nos termos do regulamento europeu dos serviços digitais (DSA), somos, portanto, um prestador de serviços de alojamento virtual, e por isso:
- O ponto de contacto único para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais (art. 11.º do DSA) e para os utilizadores (art. 12.º do DSA) é o e-mail da secção 1. Comunicamos em checo e em inglês. Não somos um chatbot — responde uma pessoa.
- Denuncias conteúdo ilegal para esse mesmo e-mail (art. 16.º do DSA). Indica onde exatamente está o conteúdo (por exemplo, o nome da turma ou do teste e o nome do professor), por que razão o consideras ilegal, o teu nome e e-mail — isto não se aplica quando se trate de abuso sexual de crianças — e uma declaração de que apresentas a denúncia de boa-fé e de que os dados e as afirmações nela contidos são exatos e completos. Confirmamos a receção, decidimos sem demora injustificada e comunicamos-te o resultado e a forma como te podes opor a ele.
- Se, por causa disso, limitarmos o conteúdo ou a conta, o utilizador afetado recebe uma fundamentação escrita nos termos da secção 9 (art. 17.º do DSA).
- Se tivermos conhecimento de conteúdo que indicie um crime que ameace a vida ou a segurança de uma pessoa, comunicamo-lo à polícia (art. 18.º do DSA).
Ninguém analisa previamente o conteúdo na aplicação e não o classificamos automaticamente; agimos com base em denúncias.
13. Disposições finais
Se uma disposição for inválida, o resto continua em vigor. Se alguma cláusula destes termos se revelar inválida, inexistente ou inexequível, é substituída pela cláusula válida que mais se lhe aproxime; as restantes continuam em vigor.
Não termos exigido algo não significa que tenhamos renunciado a isso. Se não exercermos de imediato, ou de todo, um direito decorrente destes termos, isso não significa que não o possamos exercer da próxima vez.
Cessão. Tu não podes transmitir estes termos nem a conta a outra pessoa. Nós podemos transmiti-los — mas apenas a um sucessor que assuma a operação da aplicação (incluindo uma sociedade controlada pelo próprio operador) e nas condições da secção 9a, que prevalece no que respeita aos dados dos alunos.
Força maior. Não respondemos pelo incumprimento de uma obrigação causado por um acontecimento fora do nosso controlo razoável: falha da rede, do fornecedor de alojamento, da loja de aplicações ou do serviço de inteligência artificial, intervenção de uma autoridade, fenómeno natural. Assim que o impedimento cessar, continuamos a cumprir.
O que constitui o acordo. O acordo entre nós é constituído por estes termos, pela Política de Privacidade, pelo Acordo de Tratamento de Dados e pela página A quem transmitimos os dados. Substituem tudo o que dissemos ou escrevemos antes sobre a aplicação. A exceção é o contrato escrito separado previsto na secção 1, que prevalece.
O que se mantém após o cancelamento da conta. O cancelamento da conta ou o fim da subscrição não extinguem as disposições que, pela sua natureza, devem perdurar: as secções 3c (o que puseste na aplicação), 4a (a nossa propriedade intelectual), 8 (garantias e responsabilidade), 12 (lei aplicável) e esta secção.
Prevalece a versão checa. A versão inglesa e as demais traduções, incluindo esta, são para comodidade do leitor; se divergirem, aplica-se a checa. Se és consumidor e a tradução para a tua língua diferir da versão checa, aplica-se a versão que te for mais favorável.
A exceção são as partes norte-americanas. Existem só em inglês, porque descrevem direitos norte-americanos, e nos EUA são elas que prevalecem: Children's Privacy quanto aos dados das crianças (secção 11) e as secções sobre os estados norte-americanos na versão inglesa da Política de Privacidade.
Como nos fazer chegar comunicações. Envia as comunicações escritas previstas nestes termos para o e-mail da secção 1; nós enviamo-las para o e-mail que tens na conta. Por isso, mantém-no atualizado (secção 3).
14. Se tens a aplicação da App Store ou do Google Play
Se descarregaste a aplicação da App Store, aplica-se adicionalmente o seguinte — exige-o a Apple, e nada disto retira os direitos que a lei te confere:
- Celebras estes termos connosco, não com a Apple. Pela aplicação e pelo seu conteúdo respondemos nós, não a Apple.
- A licença prevista na secção 4a aplica-se aos dispositivos da marca Apple que possuis ou controlas, e na medida das regras de utilização dos termos dos serviços Apple Media Services — com a ressalva de que a aplicação também pode ser usada por outras contas associadas ao comprador através da Partilha com a família ou da compra por volume.
- A manutenção e o suporte da aplicação são prestados por nós; a Apple não tem qualquer obrigação em relação a eles.
- Garantia. Se a aplicação não cumprir a garantia conferida pela lei ou por estes termos, podes comunicá-lo à Apple, que te reembolsará o preço de compra; a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia. Os teus direitos perante nós não são afetados.
- As reclamações relacionadas com a aplicação — responsabilidade pelo produto, incumprimento de requisitos legais ou regulamentares, proteção do consumidor, proteção da privacidade — resolve-las connosco, não com a Apple.
- Propriedade intelectual. Se alguém alegar que a aplicação, ou o facto de a teres e usares, viola os seus direitos, a resolução e a defesa ficam a nosso cargo, não da Apple.
- Sanções. Declaras que não estás num país sujeito a embargo dos EUA ou designado pelos EUA como país que apoia o terrorismo, e que não constas de nenhuma lista de pessoas com quem o governo dos EUA proíbe negociar (ver também a secção 11).
- Termos de terceiros. Ao usares a aplicação, cumpre também os contratos com aqueles através dos quais te ligas (operador, fornecedor de internet).
- A Apple como terceiro beneficiário. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos: assim que os aceitares, a Apple pode fazê-los valer contra ti.
Envia-nos a nós as perguntas, queixas e reclamações relativas à aplicação — o contacto está na secção 1 e os dados completos, incluindo morada e telefone, na secção 7b.
No caso do Google Play, a compra rege-se pelos termos do Google Play; também aí a Google não é parte destes termos.
Operador: Martin Sixta · privacy@gradeai.ch