Grade AI
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Acordo de Tratamento de Dados

Aplicação: Grade AI

Última atualização: 17 de novembro de 2026

Tradução. Este texto é uma tradução do checo, disponibilizada por comodidade. A versão juridicamente vinculativa é a checa — Zpracovatelská smlouva — e, se as duas divergirem, prevalece a versão checa.


Este é um anexo dos Termos de Utilização. Aplica-se a ti apenas se usares a aplicação como professor e nela mantiveres dados sobre alunos. Não diz respeito ao próprio aluno — esse é utilizador, não responsável pelo tratamento.

Por que razão existe este documento

Quando os teus alunos entram numa turma na aplicação e tu registas as suas notas, esses dados não são teus nem nossos. São dados de crianças e quem decide sobre eles é a escola onde dás aulas — na linguagem do RGPD, é o responsável pelo tratamento. Nós limitamo-nos a guardá-los e a tratá-los segundo o que fazes com eles — somos o subcontratante.

O artigo 28.º do RGPD diz que uma relação deste tipo tem de ser regulada por contrato. Sem ele, o tratamento é ilícito, e isso para ambas as partes. Este texto é esse contrato.

Celebras este acordo, juntamente com os termos, em nome da escola onde dás aulas. Recomendamos que a direção da escola tenha conhecimento disso. Em alguns países (por exemplo, em alguns estados federados alemães e em França), a autorização da direção da escola para o tratamento dos dados dos alunos numa aplicação que o professor escolhe por conta própria é uma obrigação que os regulamentos escolares locais impõem ao professor — informa-te sobre as regras da tua escola. Se dás explicações particulares, fora da escola, o responsável pelo tratamento és tu próprio e o acordo aplica-se entre ti e nós.

Antes de convidares os alunos, a aplicação mostra-te um aviso curto sobre os dados dos alunos — o que recolhemos dos alunos, para quê, onde fica guardado, durante quanto tempo o guardamos e o que a escola e os pais podem fazer. Ao assinalares «Tenho autorização da escola ou dos pais dos alunos», confirmas que usas a aplicação com os alunos com autorização da escola ou — se dás explicações particulares — dos pais deles. Ao tocares em «Concordo», confirmas que podemos tratar os dados dos teus alunos tal como descrevem o aviso e este acordo, e só para o ensino. A aplicação só te mostra o código da turma depois de dares o teu acordo, da mesma forma em todos os países. Registamos, como prova, quando deste o teu acordo, que versão e em que língua viste, que confirmaste a autorização e de que país veio o pedido.

A escola também pode assumir ela própria o acordo a qualquer momento — com uma confirmação a partir do endereço de e-mail da escola ou com a assinatura do diretor, enviada para privacy@gradeai.ch. Não é uma condição para usar a aplicação, apenas uma possibilidade para as escolas que querem ter o acordo celebrado diretamente.


1. Quem é quem

  • Responsável pelo tratamento: a escola (ou outra entidade instituidora) onde dás aulas. É representada pelo professor que aceita estes termos, a menos que a escola tenha assumido ela própria o acordo (introdução acima). Em explicações particulares, o responsável pelo tratamento é o próprio professor.
  • Subcontratante: Martin Sixta, privacy@gradeai.ch. Os dados completos do subcontratante estão no ponto 6a.

2. A que se aplica

ObjetoFuncionamento da aplicação Grade AI: armazenamento de turmas, testes, respostas digitalizadas e notas.
FinalidadeCorreção de testes e registo de notas. Nada mais.
Natureza do tratamentoRecolha (o nome e o PIN são introduzidos pelo próprio aluno quando entra na turma — ver abaixo da tabela), armazenamento, organização, pesquisa, apresentação ao professor e ao aluno, retificação e apagamento — de forma automatizada na aplicação.
DuraçãoEnquanto tiveres conta connosco e, para cada turma, no máximo até 2 anos após a sua última atividade; o acesso de um aluno, no máximo até 2 anos após o seu último início de sessão (ponto 3g). Termina com a eliminação da conta — por tua instrução, ou automaticamente decorridos 2 anos após o fim do pagamento (pormenores e regra transitória no ponto 3g).
Categorias de titulares dos dadosAlunos da escola, em regra menores.
Tipos de dadosNome e apelido do aluno, inclusão na turma, respostas nos testes, percentagens, notas, texto das perguntas, observação do professor sobre o aluno. No caso do aluno que inicia sessão na aplicação, também o ID que a aplicação lhe atribui, o hash unidirecional do PIN que escolhe e a hora do último início de sessão. Para o início de sessão guardamos ainda o sal do hash do PIN, o número de tentativas erradas e a hora do bloqueio, a lista das turmas em que o aluno está inscrito e, quando o professor emite um PIN temporário, o seu hash, a validade e o registo das últimas 10 emissões (quem o emitiu — ID e nome do professor — e quando). Os resultados das folhas que ainda não estão guardados no servidor podem ficar, sem imagens, também no armazenamento da aplicação no telemóvel do professor, para não se perderem se a aplicação fechar; ao fim de 7 dias (os que aguardam envio ou foram rejeitados pelo servidor, ao fim de 30 dias) são eliminados no arranque seguinte da aplicação, e todos ao terminar sessão nas Definições da aplicação ou ao eliminar a conta. Nenhuma imagem — a fotografia da folha não sai do dispositivo. O e-mail do aluno não consta aqui — só uma pessoa com 18 anos ou mais pode criar uma conta, o aluno entra com ID e PIN. Tecnicamente, há ainda o endereço IP: no nosso contador de pedidos contra sobrecarga não está associado ao aluno e, quando expira, é apagado automaticamente, em regra no prazo de 26 horas (ponto 6); também o veem os serviços através dos quais a aplicação funciona — a Cloudflare (servidor e rede do site) em cada pedido, a autenticação Firebase guarda-o durante várias semanas e o alojamento do site durante vários meses (ponto 5).

Os nomes dos alunos não são escritos pelo professor, mas pelos próprios alunos. O aluno entra na turma sozinho: introduz o código da turma, escreve o seu nome, escolhe um PIN e recebe um ID. Se o nome escrito coincidir com um nome que já está na turma, é associado a ele; caso contrário, aparece um novo aluno na turma e o professor vê-o. Um nome que já tem o seu PIN não pode ser ocupado por mais ninguém. O professor pode corrigir o nome ou retirar o aluno da turma.

As categorias especiais de dados (saúde, religião, origem e semelhantes) não pertencem à aplicação e não devem ser nela introduzidas; a aplicação não tem nenhum campo para elas. O único campo de texto livre sobre o aluno é a observação do professor; a observação sobre a turma também é texto livre. Não as escrevas nelas, nos nomes nem nas perguntas. Se, ainda assim, escreveres numa observação um dado de saúde ou outro dado sensível, tratamo-lo apenas como parte dessa observação, com a mesma segurança dos restantes dados dos alunos, e pela sua introdução respondes tu ou, se for o caso, a escola. A partir da versão 1.0.1, a aplicação lembra, junto da observação sobre o aluno, que nela não devem constar informações sobre saúde nem diagnósticos.

3. As nossas obrigações

Comprometemo-nos ao seguinte:

a) Tratamos os dados apenas segundo as tuas instruções. A instrução é a utilização normal da aplicação. Não fazemos nada com os dados dos alunos por iniciativa própria — não os analisamos, não os vendemos, não os usamos para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial.

A única exceção é o que a lei nos impõe. Se o direito da União Europeia ou de um Estado-Membro nos obrigar a um tratamento fora das tuas instruções, dizemos-to antecipadamente — a menos que esse mesmo direito nos proíba tal comunicação por motivos importantes de interesse público. Continua a valer que te avisamos se alguma instrução tua nos parecer contrária às normas de proteção de dados pessoais.

b) Mantemos a confidencialidade. Atualmente, a aplicação é gerida por uma única pessoa. Se se juntar mais alguém, ficará vinculado à confidencialidade por escrito.

c) Protegemos os dados nos termos do artigo 32.º do RGPD — ver ponto 6.

d) Não recorremos a outro subcontratante sem o teu conhecimento. Os que usamos atualmente estão enumerados no ponto 5 — e, com esta lista, dás-nos uma autorização geral para eles. Se se juntarem mais ou forem substituídos, comunicamos-to por e-mail para o endereço da tua conta com pelo menos 30 dias de antecedência. Podes opor-te à alteração através do endereço do ponto 1; se não resolvermos a questão, podes pôr fim ao acordo e entregamos-te os dados dos alunos ou eliminamo-los. Vinculamos cada subcontratante ulterior por um contrato que lhe impõe obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo, e respondemos perante ti pelo seu cumprimento como se fôssemos nós a agir (art. 28.º, n.º 4, do RGPD).

e) Ajudamos-te a dar resposta aos direitos dos alunos. Se alguém pedir acesso, retificação, apagamento ou portabilidade dos dados, contacta-nos em privacy@gradeai.ch. A maior parte disso consegues fazer tu próprio diretamente na aplicação; com o resto ajudamos no prazo de 15 dias, para que cumpras o prazo legal de um mês. Se um progenitor ou um aluno se dirigir diretamente a nós, encaminhamos o pedido para a escola (em explicações particulares, para o professor) e ajudamos a tratá-lo. Para que os dados de uma criança não vão parar às mãos de um estranho, verificamos o pedido do progenitor através da escola (em explicações particulares, através do professor) antes de entregarmos ou eliminarmos o que quer que seja.

f) Comunicamos-te um incidente de segurança sem demora injustificada, o mais tardar no prazo de 48 horas a partir do momento em que tivermos conhecimento dele — para que te sobre tempo para a notificação à autoridade de controlo (art. 33.º do RGPD, 72 horas). Damos-te tudo aquilo de que precisas para a notificação e para informar os alunos e os pais, e completamos com o que soubermos mais tarde.

g) Após o fim, eliminamos os dados — ou entregamos-tos, consoante o que escolheres. A eliminação da conta do professor dá início a um prazo de 30 dias para reconsiderar e, depois, é eliminado irreversivelmente tudo o que lhe pertence: turmas com as observações do professor, testes com as perguntas e as respostas corretas, resultados, pastas, acessos dos alunos das suas turmas (ID e hash do PIN; um aluno que também está na turma de outro professor mantém lá o seu acesso) e a conta na autenticação.

Se, em vez da eliminação, quiseres receber os dados dos alunos, escreve para privacy@gradeai.ch antes de o prazo terminar. No prazo de 15 dias entregamos-tos em formato legível por máquina (um formato comum de folha de cálculo) e só depois são eliminados. Tratamos disto manualmente — exportamo-los nós próprios da base de dados; não existe um botão de exportação na aplicação e não o prometemos.

As cópias de segurança são de curta duração e ficam só connosco. Uma tarefa agendada faz uma cópia da base de dados aproximadamente uma vez por semana, que fica apenas no disco encriptado do computador do subcontratante na Chéquia; não é enviada para mais lado nenhum e é eliminada ao fim de 7 dias. O que eliminarmos desaparece, portanto, dela em regra no prazo de 7 dias (se o computador do subcontratante estiver desligado, depois de ser ligado). Só a usaríamos para restaurar em caso de perda da base de dados; as contas eliminadas e os apagamentos feitos por tua instrução (dos quais temos registo) voltaríamos a eliminá-los após o restauro, e informar-te-íamos de tudo o resto que tivesse regressado. Os fornecedores de infraestrutura eliminam os dados apagados também dos seus sistemas de cópia de segurança com algum atraso — para a autenticação (Firebase Authentication), a Google indica no máximo 180 dias; não temos acesso a essas cópias e não restauramos nada a partir delas.

A cópia semanal protege contra falhas, não contra um engano de que alguém só se aperceba um mês depois. Por isso: os resultados que te importam, regista-os também no sistema da escola. A Grade AI é uma ferramenta para corrigir testes, não o registo escolar.

Não guardamos indefinidamente os dados dos alunos de uma turma que deixou de ser usada — mesmo que o serviço seja pago. Este é o prazo de conservação acordado (art. 28.º, n.º 3, do RGPD) e aplica-se a todas as contas com alunos reais, sem exceção (numa turma que está a ser usada, também as notas mais antigas e os nomes na lista da turma permanecem até os eliminares):

  • Uma turma em que não se digitalize nada durante 2 anos é eliminada juntamente com os nomes e as notas dos alunos, com as observações do professor e com os acessos dos alunos que não estejam também noutra turma. Conta-se a partir da última folha digitalizada nela (numa turma em que nada foi digitalizado, a partir da sua criação), o mais cedo a partir de 1 de novembro de 2026 — por esta regra, portanto, nada é eliminado antes de 1 de novembro de 2028. Numa conta cujo pagamento terminou, conta-se também o dia do fim do pagamento, pelo que a turma não é eliminada antes da conta inteira (abaixo); depois de renovada a subscrição, volta a contar-se só a partir da última digitalização. Os testes do professor ficam, os nomes dos alunos desaparecem deles.
  • O acesso do aluno (ID, hash do PIN, o seu perfil e a conta na autenticação) é eliminado 2 anos após o último início de sessão. O nome e as notas na turma permanecem até a turma ser eliminada.
  • Porquê 2 anos. O professor e a escola precisam dos dados para fechar a avaliação, tratar contestações de notas e dar continuidade no ano letivo seguinte. Dois anos cobrem o ano letivo em curso e o seguinte.
  • Um prazo mais curto decides tu. É um prazo máximo, não obrigatório: podes pedir o apagamento ou a entrega dos dados a qualquer momento antes (abaixo). Efetuamos a eliminação decorrido o prazo sem mais instruções e não te avisamos antecipadamente por e-mail; se quiseres receber os dados da turma, escreve-nos a qualquer momento antes disso.

Enquanto o serviço for pago, a conta do professor e os seus testes não são eliminados por si, mesmo que ninguém inicie sessão na conta durante muito tempo.

Quando o pagamento termina, a conta do professor fica em pausa: a aplicação não pode ser usada, a conta não é eliminada e o professor, depois de iniciar sessão, vê a contagem decrescente e a data de eliminação (segundo a hora UTC) (numa conta que nunca teve subscrição nem período experimental, só nos últimos 90 dias). Não enviamos nenhum outro aviso — nem e-mail ao professor, nem à escola; quem não iniciar sessão não vê a contagem decrescente. Guardamos os dados ainda durante 2 anos após o fim do pagamento, para que o professor ou a escola possam continuar onde ficaram, e depois eliminamos a conta inteira mesmo sem instrução, tal como acima, só que sem mais 30 dias para reconsiderar (o aviso é a contagem decrescente) — incluindo as turmas, os nomes e as notas dos alunos, as observações do professor e os acessos dos alunos. A eliminação é feita por uma tarefa noturna após a data, de forma gradual; quando chegam muitas contas ao mesmo tempo, algumas são tratadas um pouco mais tarde, nunca antes. Sem um serviço pago, não faz sentido guardar os dados das crianças durante mais tempo. O fim do pagamento é o mais tardio de: o fim da subscrição ou do período experimental, o fim do acesso gratuito concedido por nós, o dia em que o desativámos; numa conta que nunca teve subscrição nem período experimental, conta-se a partir da criação. A regra aplica-se desde 17 de outubro de 2026: um pagamento que tenha terminado antes conta-se a partir desse dia, pelo que, por esta regra, nada é eliminado antes de 17 de outubro de 2028. Quem renovar a subscrição antes da data mantém a conta; uma turma em que não se digitalizou nada durante 2 anos é, porém, eliminada na mesma (acima).

Não tens de esperar pela data. Podes dar a instrução de apagamento a qualquer momento antes (logo abaixo). Se quiseres receber os dados dos alunos, escreve pelo menos 15 dias antes da data — entregamos-tos como acima, no prazo de 15 dias, e só depois são eliminados.

Por tua instrução, eliminamos os dados dos alunos a qualquer momento — mesmo sem cancelar a conta do professor. Escreve para privacy@gradeai.ch a partir do endereço da escola; basta o diretor ou uma pessoa autorizada. Eliminamos todas as turmas e notas registadas por esse professor, o mais tardar no prazo de 15 dias. A conta do professor e os testes que escreveu ficam — são dados dele, não teus; os nomes dos alunos desaparecem, porém, deles. O professor tem o mesmo botão diretamente na aplicação (Definições → Eliminar dados dos alunos), enquanto o serviço estiver ativo. Numa conta em pausa, não consegue aceder às Definições: pode eliminar a conta inteira (com o botão Eliminar conta no ecrã «Conta em pausa», ou no site, na página Eliminação da conta; 30 dias para reconsiderar), e só os dados dos alunos eliminamo-los por tua instrução, como acima, mesmo sem subscrição — o direito ao apagamento não se vende com a subscrição.

De cada apagamento desse tipo emitimos um relatório — número, data, quem o pediu e quantos registos desapareceram. Guardamo-lo durante 3 anos como prova de que o apagamento aconteceu de facto, e não contém um único nome de aluno.

O aluno só pode eliminar ele próprio o seu acesso (ID e hash do PIN) — nas Definições, com 30 dias para reconsiderar; da turma, é o professor que o retira. O nome na lista da turma e as notas são registos teus enquanto responsável pelo tratamento e não desaparecem com a eliminação do acesso. Podes eliminá-los tu próprio a qualquer momento na aplicação; com o botão Definições → Eliminar dados dos alunos desaparecem também os IDs e os hashes do PIN dos alunos (um aluno que também está na turma de outro professor mantém lá o seu acesso). Se apenas retirares um aluno da turma ou eliminares a turma na aplicação, o seu acesso não é eliminado com isso; o acesso é eliminado automaticamente 2 anos após o último início de sessão. O nome e as notas na turma permanecem até a turma ser eliminada.

h) Demonstramos que é assim e deixamo-nos inspecionar. A pedido, enviamos as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD — descrição das medidas, registo das atividades de tratamento, resultados dos testes automáticos de permissões. Uma auditoria, incluindo uma inspeção, nas nossas instalações pode ser realizada por ti ou por um auditor que mandates e que esteja vinculado à confidencialidade: anuncia-a com pelo menos 30 dias de antecedência, no máximo uma vez por ano (após um incidente de segurança ou por instrução de uma autoridade, a qualquer momento), e os custos são suportados por quem a solicitou. O próprio funcionamento decorre nos fornecedores de nuvem (ponto 5), em cujos centros de dados ninguém nos deixa entrar — aí, a inspeção é substituída pelas suas auditorias independentes e certificações (por exemplo, ISO 27001 e SOC 2), que te enviaremos.

i) Ajudamos-te com a avaliação de impacto. Se a escola precisar de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados ou de uma consulta prévia à autoridade de controlo (arts. 35.º e 36.º do RGPD), enviamos-lhe a descrição do tratamento, a nossa avaliação de riscos e as medidas adotadas.

4. O que cabe à escola enquanto responsável pelo tratamento

  • Informar os alunos e os seus representantes legais de que a escola usa a aplicação, que dados nela são mantidos e porquê. É assunto da escola enquanto responsável pelo tratamento. O aviso sobre os dados dos alunos é mostrado pela aplicação apenas ao professor, antes de lhe mostrar o código da turma; os pormenores estão neste acordo e na Política de Privacidade, secção 9. Ao aluno, a aplicação mostra, a partir da versão 1.0.1, antes de ele se juntar à turma, um breve resumo: o que fica guardado sobre ele, para quem, que na aplicação não há publicidade e a quem se dirigir. A aplicação não informa os pais; isso continua a caber à escola. Em explicações particulares, quem informa é o professor.
  • O fundamento jurídico do tratamento. Esse cabe à escola: numa escola pública, é o exercício de funções de interesse público; numa privada, normalmente o contrato ou o interesse legítimo. Não deve ser o consentimento do aluno.
  • Não pôr na aplicação mais do que o necessário — em especial, nenhuns dados sobre saúde, origem, religião ou situação familiar.
  • Proteger o próprio acesso. A palavra-passe é tua; não a passes a ninguém.
  • Código da turma. A entrada dos alunos está aberta enquanto o professor não a desativar nessa turma; quem conhecer o código entra na turma. Aconselhamos a dar o código só aos próprios alunos e a desativá-lo depois de a turma ter entrado. O professor tem a desativação e a revogação de acessos indevidos no detalhe da turma. Um nome que já tem o seu PIN na lista da turma não pode ser ocupado por mais ninguém, e o PIN bloqueia durante 15 minutos após cinco tentativas erradas.
  • Responder pelo que tiras da aplicação. As folhas impressas e os PDF com os nomes dos alunos são reencaminhados pelo professor com o botão do sistema do telemóvel. Essa transferência não é feita por nós e não a vemos — é o responsável pelo tratamento que decide sobre ela.

5. Subcontratantes ulteriores

A aplicação não funciona sem eles. Todos estão vinculados por contratos próprios que os proíbem de usar os dados para qualquer outro fim.

A lista, mantida atualizada, está numa página separada, A quem transmitimos os dados — incluindo o que vai concretamente para quem e onde fica. Se lá for acrescentado alguém, anunciamo-lo com 30 dias de antecedência, nos termos do ponto 3(d) acima.

QuemPara quêOnde
Google Ireland Ltd. (Firebase)Base de dados (Cloud Firestore)União Europeia (multirregião eur3)
Google Ireland Ltd. (Firebase)Autenticação (Firebase Authentication) — sobre o aluno, só o ID, sem nome, e o endereço IP no início de sessãoEUA; certificação Data Privacy Framework e cláusulas contratuais-tipo
Google Ireland Ltd. (Firebase)Alojamento do siteinfraestrutura global da Google
Cloudflare, Inc.Servidor por onde passa toda a interface da aplicação — início de sessão e entrada dos alunos, limites, pedidos de inteligência artificial, verificação da subscrição, administração e comunicação de erros; desde 13/10/2026, também a rede através da qual é carregado o site grade-ai.appUE/global; certificação Data Privacy Framework e cláusulas contratuais-tipo
Anthropic PBCInteligência artificial — geração de perguntas para o teste, nada sobre os alunos vindo da aplicaçãoEUA, cláusulas contratuais-tipo
Google Ireland Ltd. (Google Workspace)Caixa de correio privacy@gradeai.ch, para onde escolas, pais e professores enviam pedidos de acesso e de apagamento e perguntas — também sobre alunosUnião Europeia

Pela Cloudflare passa cada pedido da aplicação e do site: vê nele o endereço IP e o conteúdo do pedido, incluindo a entrada de um aluno na turma (código, nome e PIN) e o seu início de sessão (ID e PIN). O registo operacional do servidor (os nossos registos com o identificador de conta abreviado e os registos automáticos da Cloudflare sobre os pedidos) é eliminado ao fim de 3 dias.

Comunicação de erros. Quando a aplicação ou o site encontra um erro, envia ao nosso servidor uma breve comunicação: o texto do erro e o início da pilha de chamadas (abreviado; os endereços de e-mail, os números longos, os IDs de contas e de alunos e os caminhos na base de dados — incluindo o nome do aluno que neles costuma figurar — são apagados antes de serem escritos no registo; um nome que aparecesse por si só no texto do erro não é possível reconhecer), o ecrã, a plataforma (iOS, Android, web), a língua e a versão da aplicação. Não lhe juntamos o ID da conta, o nome, a nota nem o conteúdo do teste. Por cada arranque são enviadas no máximo 5 comunicações, e a mesma mensagem só uma vez. É enviada também antes do início de sessão e mesmo quando a aplicação é usada por um aluno. Não é guardada na base de dados — está apenas no registo operacional do servidor (Cloudflare Workers Logs) e é eliminada ao fim de 3 dias. Serve apenas para encontrarmos e corrigirmos erros.

Quem não está aqui de propósito. A RevenueCat (registo das subscrições) e a Apple e a Google (venda das subscrições) recebem apenas dados sobre o professor enquanto cliente — os dados dos alunos não lhes chegam de todo, pelo que não são subcontratantes ulteriores nos termos deste acordo. A Apple e a Google são, além disso, responsáveis pelo tratamento independentes na venda. Todos estão enumerados na Política de Privacidade, secção 6.

À inteligência artificial é enviado apenas o que o professor introduz. O tema e o enunciado do teste — e, se pedir que as perguntas sejam criadas a partir dos seus próprios materiais, também as fotografias de apontamentos, PDF e documentos que carregar para isso.

Sobre os alunos não é enviado nada. Nem o nome, nem a resposta, nem o resultado, nem a fotografia da folha. Até 5/9/2026, a aplicação conseguia explicar ao aluno os seus erros e enviava para isso o texto da pergunta e a sua resposta; essa função foi descontinuada. Os materiais não são guardados nem pelo responsável pelo tratamento nem pelo subcontratante e são enviados diretamente no pedido, não para o armazenamento de ficheiros da Anthropic. A Anthropic apaga as entradas da sua interface no prazo de 30 dias — mais tempo apenas no caso de um pedido que o seu controlo assinale como violação das regras de utilização (entradas e saídas até 2 anos, resultados do controlo até 7 anos), ou quando a lei o impuser — e não as usa para treinar modelos.

A fotografia da folha não sai do telemóvel. É avaliada diretamente no dispositivo; para o servidor vai apenas o resultado lido — nenhuma imagem nem recorte dela. A aplicação não tem qualquer armazenamento de imagens.

6. Segurança

  • Tudo é transmitido de forma encriptada (HTTPS).
  • O acesso à base de dados é limitado por regras que garantem que o professor só vê as suas turmas e o aluno só as suas notas. Não são apenas regras no papel — são vigiadas por um conjunto de testes automáticos que é executado antes de cada implementação das regras.
  • As palavras-passe são guardadas apenas numa forma a partir da qual não é possível descobrir a palavra-passe original.
  • O texto dos testes e as respostas corretas ficam numa parte separada da base de dados, que o aluno não consegue ver, nem mesmo se a consultar diretamente. Só depois de a folha ser digitalizada é que o aluno vê, no seu resultado, as perguntas da versão que fez e quais as respostas corretas.
  • A aplicação não tem publicidade nem ferramentas de rastreio de terceiros que digam respeito aos alunos. No caso do aluno, na aplicação móvel não corre nenhum script de terceiros (a biblioteca da Meta para medição de anúncios só é iniciada para o professor que a autorize ele próprio e não envia nada sobre os alunos — Política de Privacidade, secção 6), no site apenas um — o auxiliar de início de sessão com Google e Apple. No telemóvel e no Safari, é carregado em todas as páginas do site (um script de apis.google.com e uma moldura oculta de grade-ai1.firebaseapp.com), para que o navegador não bloqueie a janela de início de sessão. Não guarda nada; a Google vê, nesse processo, o endereço IP e dados sobre o navegador. É descrito na Política de Privacidade, secção 11. Os tipos de letra estão incluídos na aplicação, não são descarregados de outro lado.
  • A proteção contra robôs Google reCAPTCHA está preparada, mas desativada — o site não a carrega. Antes de a ativarmos, descrevê-la-emos aqui e comunicar-te-emos a alteração. A verificação do dispositivo (App Check) não está atualmente ativada em lado nenhum; o serviço é protegido por limites no servidor.
  • O PIN do aluno é guardado apenas como hash unidirecional e, após cinco tentativas erradas, o início de sessão bloqueia durante 15 minutos.
  • Só a conta do operador tem acesso à administração, e apenas com autenticação de dois fatores; os passos mais sensíveis exigem um início de sessão feito há poucos minutos.
  • Os acessos à administração são registados — incluindo quem consultou que conta. Se perguntares quem teve acesso aos teus dados, é possível responder.
  • As chaves de serviço da base de dados e da inteligência artificial não estão na aplicação nem na base de dados; ficam como variáveis secretas no servidor e no disco encriptado do operador, tal como a cópia semanal da base de dados (ponto 3g).

6a. Dados do subcontratante

Martin Sixta, pessoa singular que exerce atividade empresarial ao abrigo da lei checa do licenciamento de atividades económicas, IČO 30034299, com sede em Zbyslavova 1674, 272 01 Kladno, República Checa; telefone +420 777 002 227, e-mail privacy@gradeai.ch.

7. Transferência para fora da UE

Os dados dos alunos ficam numa base de dados na União Europeia. Para fora dela seguem o ID do aluno e o endereço IP no início de sessão, para a autenticação Firebase, que a Google opera apenas nos EUA; além disso, os pedidos através da Cloudflare (servidor e rede do site) e — apenas se o professor lá os puser em violação dos termos — através dos materiais, para a Anthropic. A Cloudflare e a Google estão certificadas ao abrigo do quadro UE-EUA de proteção de dados pessoais (Data Privacy Framework), relativamente ao qual a Comissão Europeia decidiu que assegura uma proteção adequada (art. 45.º do RGPD), e o contrato da Firebase inclui ainda cláusulas contratuais-tipo; no caso da Anthropic, a transferência é coberta pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (art. 46.º do RGPD). Para a Suíça, aplicam-se de forma análoga a extensão suíça do mesmo quadro e cláusulas adaptadas à lei suíça.

Este acordo é a tua instrução para esta transferência. Não introduziremos outra transferência para fora da UE sem a comunicação prevista no ponto 3(d).

7a. Quando a escola tem sede fora da União Europeia

O acordo aplica-se também às escolas fora da UE e do EEE. Onde a lei local conheça um papel equivalente — «service provider» ou «school official» nos Estados Unidos, subcontratante nos termos da lei suíça e semelhantes —, somos nós que o desempenhamos e comprometemo-nos a tudo o que este acordo impõe. Ao usares a aplicação, dás a instrução de guardar os dados na União Europeia. Para as escolas nos Estados Unidos aplica-se ainda o Children's Privacy Notice.

Nos Estados Unidos aplica-se o mesmo que noutros lugares: a aplicação só te mostra o código da turma depois de dares o teu acordo ao aviso sobre os dados dos alunos. Pelo cumprimento da lei COPPA respondemos nós.

8. Responsabilidade

Pela forma como tratamos os dados dos alunos respondemos nós. Respondemos pelos danos causados pelo tratamento se tivermos violado as obrigações que o RGPD impõe diretamente ao subcontratante ou se tivermos agido fora das tuas instruções, e, nos Estados Unidos, pelo cumprimento da lei COPPA. O fundamento jurídico do tratamento e a informação aos alunos e aos pais são assunto da escola enquanto responsável pelo tratamento (ponto 4).

9. Alterações

Podemos alterar este acordo da mesma forma que os termos: comunicamos-te as alterações substanciais por e-mail para o endereço da tua conta com 30 dias de antecedência. A transmissão do acordo para uma sociedade controlada pelo próprio subcontratante, em condições inalteradas, é regulada pela secção 9a dos Termos de Utilização: também a anunciamos com 30 dias de antecedência e podes então pôr fim ao acordo e pedir a eliminação dos dados. Se não concordares com a alteração, podes cancelar a conta e os dados são eliminados. Em caso de alteração substancial da finalidade ou de a quem são transmitidos os dados dos alunos, a aplicação volta a mostrar-te o aviso sobre os dados dos alunos; enquanto não lhe voltares a dar o teu acordo, não te mostra o código da turma, e os dados que já temos tratamo-los segundo a versão anterior (Termos de Utilização, secção 10).

10. Prevalência

Em caso de contradição entre os Termos de Utilização e este acordo, prevalece este acordo no que respeita aos dados dos alunos. Um contrato escrito separado com a escola (Termos de Utilização, secção 1) prevalece sobre ambos.


Subcontratante: Martin Sixta · privacy@gradeai.ch